Para efeitos da sua atividade relativa à promoção e divulgação de projetos, debate e partilha de ideias sobre temáticas relacionadas com cibersegurança através dos webinar Cibertema, o CNCS procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos interessados que neles se inscrevam, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do Regulamento 2016/679/UE, designado por Geral de Proteção de Dados, respetivamente, com fundamento na execução dos webinar (incluindo interação com o público) e em interesses legítimos do CNCS respeitantes a verificar se as sessões de esclarecimento alcançaram o seu público alvo. Nestes pressupostos, a comunicação dos dados pessoais solicitados é um requisito necessário para os interessados se inscreverem nos webinar.

O CNCS compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança na recolha e tratamento dos dados pessoais, a assegurar que os mesmos serão usados apenas para os fins indicados e serão conservados no período máximo de três dias úteis contados a partir do último webinar previsto na presente iniciativa.

O CNCS não transfere os dados pessoais recolhidos para entidades terceiras.

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar ao CNCS o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento dos seus dados, ou o direito a opor-se ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível, nos termos previstos no RGPD. Pode consultar a Política de Proteção de Dados Pessoais do CNCS em https://www.cncs.gov.pt/pt/avisos-legais/

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido ao Encarregado da Proteção de Dados para um dos seguintes contactos: E-mail: dpo@gns.gov.pt

Morada: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança, Rua da Junqueira, 69, 1300-342 Lisboa, Portugal.

O titular dos dados pode, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.